Colaboração
Márcia Catarina A. A. das Chagas
Psicóloga da AMAC CRAS/Sudeste
Psicóloga da AMAC CRAS/Sudeste
O Brasil relembra, neste
13 de maio, os 124 anos da abolição da escravatura e se torna cada
vez mais urgente uma profunda reflexão sobre o legado da escravidão,
a nação que estamos construindo e sua relação com a atualidade
dos serviços de Assistência Social prestados no país.
Para cada ano de nossa
história, tivemos nove meses sob o julgo da escravidão e esta marca
fez com que o Brasil fosse um dos últimos países do mundo a
libertar seus cativos. Este fato produziu sérias consequências no
quadro de desigualdades que ainda temos, em que pese os avanços
obtidos.
Só muito recentemente
começaram a ser implementadas políticas públicas que objetivam
buscar reparações para o grande mal causado à população negra
deste país, que no dia 14 de maio de 1888 se viu jogada nas ruas sem
nenhum amparo ou assistência. A liberdade não veio seguida de ações
que permitissem sequer a sobrevivência física dos africanos
escravizados e seus descendentes.
Querer atuar com visões
universalistas de programas e projetos sociais que não contemplem a
pluralidade racial e étnica de nossa sociedade e não olhar para a
imensa desigualdade que separa brancos, índios e negros. Rui Barbosa
dizia que: “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com
igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.
Por isso, defendo um
olhar mais atencioso das(os) profissionais envolvidos no sistema da
seguridade social para a percepção de um tratamento diferenciado
àquelas pessoas que possuem condições mais desfavoráveis que
outros e que buscam ser atendidos pelos profissionais da Assistência
Social.
A Amac tem como missão:
“Proteger e promover o cidadão pela execução da política de
Assistência Social, articulando os setores público e privado com
controle social.” Assim,
precisamos ter, para além de nossa sensibilidade; compromissos
sociais para a consolidação desta missão. Compromissos com a
enorme dívida que o país e, por conseguinte, a cidade de Juiz de
fora, têm para com a população afrodescendente.
Sabemos
da horizontalidade da assistência social, o que a faz atuar no nível
de todas as necessidades de reprodução dos cidadãos excluídos.
Isto lhe confere a possibilidade de democratização das demais
políticas sociais. O alcance desta democratização está
intrinsecamente ligado à forma de atendimento as pessoas que
necessitam. Os negros e negras brasileiros estão na base da pirâmide
social, portanto, são a maioria dos mais pobres e dos desiguais.
Que
possamos utilizar este 13 de maio, no qual o movimento negro celebra
como o dia nacional contra a discriminação racial, para refletirmos
sobre o real cumprimento de nossa missão com o enfoque para quem
mais necessita. A simples reflexão pode nos trazer posturas
diferenciadas que podem ajudar a compreender as mudanças que se
operam no Brasil em busca de uma nação que busque resgatar esta
enorme dívida social para com a população.
O
Supremo Tribunal Federal deu um importante passo neste sentido, no
mês passado, ao considerar constitucional o sistema de cotas para
negros nas universidades públicas, nas palavras do ministro Ricardo
Lewandowski: "Justiça
social mais que simplesmente distribuir riquezas significa
distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar
revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios
sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a
necessidade de incorporar critérios étnicos."
Nós
servidores da Assistência Social também podemos fazer a diferença.
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