sexta-feira, 11 de maio de 2012

13 de maio... momento de reflexão



Colaboração Márcia Catarina A. A. das Chagas
Psicóloga da AMAC CRAS/Sudeste


O Brasil relembra, neste 13 de maio, os 124 anos da abolição da escravatura e se torna cada vez mais urgente uma profunda reflexão sobre o legado da escravidão, a nação que estamos construindo e sua relação com a atualidade dos serviços de Assistência Social prestados no país.

Para cada ano de nossa história, tivemos nove meses sob o julgo da escravidão e esta marca fez com que o Brasil fosse um dos últimos países do mundo a libertar seus cativos. Este fato produziu sérias consequências no quadro de desigualdades que ainda temos, em que pese os avanços obtidos.

Só muito recentemente começaram a ser implementadas políticas públicas que objetivam buscar reparações para o grande mal causado à população negra deste país, que no dia 14 de maio de 1888 se viu jogada nas ruas sem nenhum amparo ou assistência. A liberdade não veio seguida de ações que permitissem sequer a sobrevivência física dos africanos escravizados e seus descendentes.

Querer atuar com visões universalistas de programas e projetos sociais que não contemplem a pluralidade racial e étnica de nossa sociedade e não olhar para a imensa desigualdade que separa brancos, índios e negros. Rui Barbosa dizia que: “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.

Por isso, defendo um olhar mais atencioso das(os) profissionais envolvidos no sistema da seguridade social para a percepção de um tratamento diferenciado àquelas pessoas que possuem condições mais desfavoráveis que outros e que buscam ser atendidos pelos profissionais da Assistência Social.

A Amac tem como missão: “Proteger e promover o cidadão pela execução da política de Assistência Social, articulando os setores público e privado com controle social.” Assim, precisamos ter, para além de nossa sensibilidade; compromissos sociais para a consolidação desta missão. Compromissos com a enorme dívida que o país e, por conseguinte, a cidade de Juiz de fora, têm para com a população afrodescendente.

Sabemos da horizontalidade da assistência social, o que a faz atuar no nível de todas as necessidades de reprodução dos cidadãos excluídos. Isto lhe confere a possibilidade de democratização das demais políticas sociais. O alcance desta democratização está intrinsecamente ligado à forma de atendimento as pessoas que necessitam. Os negros e negras brasileiros estão na base da pirâmide social, portanto, são a maioria dos mais pobres e dos desiguais.

Que possamos utilizar este 13 de maio, no qual o movimento negro celebra como o dia nacional contra a discriminação racial, para refletirmos sobre o real cumprimento de nossa missão com o enfoque para quem mais necessita. A simples reflexão pode nos trazer posturas diferenciadas que podem ajudar a compreender as mudanças que se operam no Brasil em busca de uma nação que busque resgatar esta enorme dívida social para com a população.

O Supremo Tribunal Federal deu um importante passo neste sentido, no mês passado, ao considerar constitucional o sistema de cotas para negros nas universidades públicas, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski: "Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos."
Nós servidores da Assistência Social também podemos fazer a diferença.

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